Responsabilidade Civil Odontológica

A responsabilidade civil é um tema em moda hoje em dia, pelo grande aumento de ações indenizatórias ajuizadas contra os profissionais da saúde, no caso os cirurgiões dentistas.

A responsabilidade civil profissional do cirurgião dentista é controlada pelo Código de Defesa do Consumidor Lei 8078/90 e pelo Código Civil Brasileiro e pode ser definido como o dever de reparar o dano causado à outra pessoa, dano este provocado por um ato ilícito ou pela falta de observação das normas que regem a vida em sociedade

Atualmente o cirurgião dentista é considerado um fornecedor de serviços e não mais o dentista da família o que lhe implica direitos e obrigações. E quem regula essa relação é o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90 em seu artigo 14 § 4 º, que diz que a responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Na esfera jurídica a responsabilidade divide-se em objetiva que é a chamada, teoria do risco da atividade, e a subjetiva, que se fundamenta no conceito de que precisa ter a culpa, que tem três modalidades que pode ser imperícia, que a falta de habilidade para praticar determinados atos com certos conhecimentos, imprudência é o não agir com cautela no procedimento, agir com precipitação e negligência que é a inobservância das normas que nos ordenam a agir com atenção, capacidade e discernimento.

A responsabilidade civil necessita de alguns pressupostos que são ação ou omissão, onde deve haver um dano, e este dano deve ter relação com o procedimento realizado pelo profissional (nexo de causalidade).  Podemos verificar com o Código Civil em seus artigos 927 e 951, que diz que aquele que causar dano a outrem, fica obrigado a reparar o dano e se causar morte ou incapacitá-lo ao trabalho serão agravados.

Além disso temos as obrigações de meio e de fim. Na obrigação de meio não há obrigação de atingir o resultado, só surgirá o direito de indenização se os meios de utilização não forem adequados. Na obrigação de fim há obrigatoriedade de alcançar o resultado anunciado, o dever indenizatório surgirá se este resultado não for alcançado.

No mesmo sentido temos a responsabilidade contratual e extracontratual, onde a primeira, a culpa deve estar fundamentada em um contrato que foi pactuado entre as partes, de forma livre, válido e podendo ser exigido o cumprimento na justiça, e a extracontratual, o dever está fundamentado no princípio do respeito á pessoa e aos bens alheios. Na odontologia na maioria das vezes esse contrato é verbal.

Nem tudo é de responsabilidade do dentista, existem as excludentes de responsabilidade, que no caso da odontologia é a culpa exclusiva do paciente, onde o profissional ficará isento de comprometimento com o ocorrido.

Por fim, a responsabilidade existe dos dois lados. Há de se analisar cada caso em particular para a solução do conflito. O profissional não pretende causar nenhum dano ao paciente, mas pode acontecer de o resultado não sair da maneira esperada e este resultado inesperado pode gerar ações judiciais e causaria diversos problemas ao profissional e ao paciente, portanto, tenha sempre em mente que a maneira mais segura de não sofrer ações é a prevenção, mantendo sempre em ordem a documentação correta de seus pacientes.

CARVALHO, Roberta Vicente de. Responsabilidade Civil. São Paulo: Andreucci, 2015. 29 slides, color.

CRAVEIRO, Sandra Aparecida de Souza; CRAVEIRO, Renato de Souza Marques. Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista Sobre a ótica jurídica. São Paulo: Bless Gráfica e Editora Ltda, 2008. 114 p.

MEDEREIROS, Urubatan Vieira de; COLTRI, André Ricardo. Responsabilidade civil do cirurgião dentista. Revista Brasileira de Odontologia, Rio de Janeiro, v. 71, n. 1, p.10-16, jun. 2014.

PORTAL EDUCAÇÃO. Responsabilidade profissional e a elaboração de prontuários em odontologia. Campo Grande: Portal Educação, 2012. Color.

REIS, Aline Alexsandra da Silva; REIS, Carlos Eduardo Ferreira; SÁ, Maria Élida Santos. Implicações Jurídicas do Erro Profissional: A responsabilidade civil do cirurgião dentista. Revista da Universidade do Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 11, n. 2, p.83-92, ago. 2013.

RODRIGUES, Cathleen Kojo et al. Responsabilidade Civil do ortodontista. Revista Dental Press Ortodon Ortop Facial,Maringá, v. 11, n. 2, p.120-127, abr. 2006.